Maus-tratos a crianças: Conselho da Europa quer indemnizar as vítimas
O Conselho da Europa quer uma reavaliação, um pedido oficial de desculpas e o pagamento de uma reparação financeira a sobreviventes europeus, vítimas de abusos e maus-tratos em instituições estatais ou religiosas, quando crianças.
ESTRASBURGO, França, 26 de janeiro de 2024 /PRNewswire/ -- O Conselho da Europa, ao qual pertencem 46 Estados com mais de 600 milhões de cidadãos, votou hoje favoravelmente uma moção que pretende uma resolução para casos de abuso, à semelhança do que aconteceu na Suíça. Assim, o sofrimento dos sobreviventes de abuso em criança deve ser oficialmente reconhecido pelos Estados-Membros, as pessoas afectadas devem receber uma indemnização – independentemente de qualquer prazo de prescrição – e deve ser realizada uma investigação científica em cada país. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apela a todos os Estados-Membros para que façam um balanço das situações de violência cometidas em instituições públicas, privadas ou religiosas contra crianças, a fim de criar as condições adequadas para que as vítimas se pronunciem. As recomendações inovadoras do Conselho da Europa correspondem às exigências da "Justice Initiative", uma iniciativa europeia, lançada pela Fundação suíça Guido Fluri.
«Aqueles que ignoram os casos de abuso do passado não podem combater eficazmente os casos de abuso de hoje e de amanhã», afirma o relator suíço Pierre-Alain Fridez no Parlamento do Conselho da Europa. «Na Europa, não podemos nunca mais fechar os olhos ao abuso de crianças, quer tenham sido vítimas de predadores sexuais, de violência gratuita ou de maus-tratos em instituições públicas, privadas ou religiosas que deveriam ser, de facto, refúgios seguros.»
Este argumento convenceu a maioria. Foi hoje aprovado um relatório sobre a situação na Europa com recomendações claras. Tal como a comissão responsável do Conselho da Europa, que já se tinha pronunciado unanimemente a favor de uma reavaliação abrangente, uma clara maioria na Assembleia Parlamentar também quer que os casos de abuso na Europa sejam reavaliados de acordo com o modelo suíço: O sofrimento das vítimas deve ser reconhecido em toda a Europa e a reparação deve ser efectuada em cada um dos países. Isto inclui, por exemplo, abusos em lares privados, estatais e eclesiásticos, abusos em instituições de acolhimento e adoções forçadas.
Reavaliação com base no modelo suíço
Na Suíça, uma iniciativa popular, a "Iniciativa da Reparação" da Fundação Guido Fluri, conduziu à aprovação de uma lei estatal (com entrada em vigor em 1.4.2017) que se centra no reconhecimento da injustiça, na reavaliação científica e na reparação solidária. Como resultado, mais de 12.000 sobreviventes de abuso infantil receberam reconhecimento oficial da injustiça e um pagamento solidário, tendo os casos de abuso sido tratados pelo Estado.
Em resultado desta reparação bem sucedida, grupos de vítimas e organizações de proteção de crianças de toda a Europa uniram forças na "Justice Initiative" e fizeram campanha por um projeto de lei semelhante a nível do Conselho da Europa. Este projeto foi novamente apoiado pela Fundação Guido Fluri. «O facto de o Conselho da Europa ter decidido proceder a uma reavaliação abrangente é um grande momento para os sobreviventes de toda a Europa! A comunidade europeia deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que as pessoas afectadas pelo abuso em criança recebam alguma forma de justiça durante a sua vida», afirma Guido Fluri, Presidente da Fundação Guido Fluri e Fundador da Justice Initiative.
Solução do Conselho da Europa como modelo
O Conselho da Europa exige que os Estados-Membros façam, em primeriro lugar, um balanço da situação do abuso de crianças nas instituições dos seus países (Doc. 15889 - Report - Working document (coe.int). As investigações devem ser exaustivas e abranger os abusos físicos, sexuais e psicológicos.
As circunstâncias que permitiram tais abusos devem ser avaliadas país a país, e incluir acolhimento institucional em entidades do Estado, particulares ou religiosas, cuidados inadequados, acolhimento familiar, afastamento de crianças de pais considerados "inaptos", adoções forçadas e esterilizações forçadas.
As autoridades devem, então, reconhecer o sofrimento infligido e, sempre que possível, prestar os cuidados adequados para minorar os seus efeitos. Deve seguir-se um pedido de desculpas formal e oficial por parte das autoridades às vítimas do passado e do presente.
Por último, as vítimas devem ser indemnizadas, independentemente da sua idade: Deve haver uma reparação oficial para todas as vítimas, para todas as crianças que tenham sido sujeitas a qualquer forma de violência física, sexual ou psicológica e sem qualquer limite de tempo para provar os factos. Assim, o período decorrido entre a perpetração do abuso e a sua denúncia pela vítima não pode constituir justificação para a recusa de qualquer reparação. O montante da indemnização concedida deve ser substancial e proporcional ao dano e ao sofrimento causados.
Os Estados devem lançar um programa abrangente de medidas de prevenção e sensibilização, incluindo a monitorização das instituições de acolhimento e de todas as situações em que as crianças sejam acolhidas, a fim de minimizar os riscos e detectar os problemas o mais cedo possível.
Decisão importante do Conselho da Europa para Portugal
A decisão do Conselho da Europa é uma decisão importante para todos os Estados-Membros, em particular também para Portugal. Especialmente para as vítimas constitui um passo de extrema relevância quando se trata de lidar com o passado. António Grosso, sobrevivente português de abuso sexual eclesiástico, afirma «Espero que este sinal claro seja entendido no meu país e espero que o processo de reconciliação com os casos de abuso do passado seja levado a cabo. A minha expectativa é que se possa conseguir noutros países e particularmente em Portugal o que o Guido Fluri conseguiu na Suíça.»
Espaço para os media:
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Informações gerais:
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Encontre aqui a versão digital do livro "SHAME - European Stories" publicado sobre o evento:
https://www.yumpu.com/en/document/read/68608817/shame-european-stories-e-book-strasbourg
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